4 pontos para entender o orçamento secreto de um jeito simples

Você sabe o que é o orçamento secreto e qual o impacto dele nas contas públicas e também na corrupção? O nome vem sido amplamente citado nas eleições 2022 e é, na verdade, uma das modalidades de emendas parlamentares, só que diferente das demais, neste caso, o parlamentar que indica tal emenda não tem a identidade revelada, portanto é "secreto".

Além de não saber quem foi que indicou a emenda, o Congresso também não monitora o destino nem o objetivo do dinheiro, o que pode favorecer esquemas de corrupção.

Apesar de ter sido criado em 2020, já no Governo Jair Bolsonaro, o orçamento secreto ganhou destaque durante os debates na TV e propostas dos candidatos à Presidência da República nas eleições 2022.

Abaixo, elencamos 4 pontos para você entender o orçamento secreto.

O que é o orçamento secreto?

O orçamento secreto, nome pelo qual ficou conhecida a emenda, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e implementado no ano seguinte.

Dentro do orçamento secreto é permitido que parlamentares façam uso dos recursos da União sem precisar especificar para onde nem qual a finalidade da quantia destinada. Esta emenda ainda prevê que apenas o relator do orçamento seja identificado, de forma que o parlamentar que indicou a verba seja "secreto".

É importante entender que as emendas existem há anos e são usadas pelos parlamentares para seus estados de origem ou sua base política, geralmente destinadas para investimentos em saúde e educação.

Como funciona o orçamento secreto?

O orçamento secreto é aquela modalidade em que a emenda é repassada pelo deputado ou senador escolhido para ser o relator do orçamento naquele ano para onde o parlamentar que solicitou indicar.

O UOL explica que o orçamento secreto pode servir apenas para fomentar o capital político daquele parlamentar que pediu a emenda, sem precisar necessariamente trazer melhoria ao desenvolvimento local, ou seja, não precisa acrescentar nada para onde a verba foi destinada.

Ainda conforme o UOL, tanto o pedido quanto a liberação do orçamento secreto pode ser feito em conversas informais, sem seguir critérios técnicos, e apenas com base na negociação entre parlamentar e relator. Como consequência, pode-se dizer que parlamentares aliados ao Governo Federal ganham, de certa forma, prioridade na fila do orçamento secreto.

Na prática, funciona assim: os parlamentares que escolhem o valor e o destino das emendas, muitas vezes sendo direcionada para uma área que não precisa, deixando outra sem verba.

Segundo o UOL, não há mecanismos de transparência nem monitoramento acerca da destinação da verba, o que já gerou questionamentos em ações tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto no TCU (Tribunal de Contas da União).

Quem criou? 

Apesar do orçamento secreto ter sido criado no Governo Bolsonaro, não foi o presidente o criador da emenda de relator. O projeto surgiu no Congresso Nacional durante a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

De acordo com a BBC, à época o Congresso resolveu em um volume considerável um outro tipo de emenda, a chamada emenda de relator.

Importante dizer que esta modalidade já existia, mas era utilizada somente para ajustes pequenos no orçamento. Bem diferente do que veio a acontecer entre 2019 e 2020, quando deputados e senadores decidiram alocar R$ 30 bilhões para o que viria a ser chamado de orçamento secreto.

O valor passou então a ser retirado do orçamento antes gerido por ministérios para as mãos dos parlamentares.

Ainda conforme a BBC, a negociação do orçamento secreto passa hoje pelas mãos dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado recentemente nos debates, o presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que vetou o orçamento secreto, o que, em partes é verdade. Bolsonaro realmente vetou, mas logo depois recuou por pressão do centrão composto por partidos que são a base de sustentação do Governo Bolsonaro.

O projeto acabou sendo aprovado e desde 2020 está na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quais são as implicações do orçamento secreto? 

O principal ponto questionado do orçamento secreto é a falta de transparência acerca da destinação do dinheiro e do parlamentar que indicou a emenda.

Entretanto, é justamente pela ausência de critérios técnicos e de monitoramento do orçamento secreto que a emenda vem sendo chamada de "instrumento de barganha", segundo a BBC, entre o Executivo e o Legislativo.

Isso porque com o orçamento secreto, o Governo Federal tem em mãos uma forma lícita de comprar apoio não só para tramitar as propostas de interesse de Bolsonaro como para segurar possíveis pedidos de investigação.

Segundo o UOL, desde que foi adotado pelo Congresso, o orçamento secreto veio acumulando uma série de irregulares. Nos últimos meses, a emenda se tornou pivô de escândalos e fraudes como a compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, e ambulância.

Veja um breve resumo dos esquemas de corrupção descobertos com o orçamento secreto.

Escândalo dos tratores e máquinas agrícolas: Segundo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em maio de 2011 foi descoberto que parte do orçamento secreto foi destinado para a compra de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores fixados pelo Governo Federal;

Caminhões de lixo: Conforme publicado no UOL, a compra e a distribuição de caminhões de lixo para pequenas cidades saltaram de 85 para 488 veículos quando comparado os anos de 2019 e 2021;

Ônibus escolar: O Estadão trouxe à tona o esquema de licitação bilionária para a compra de ônibus rurais escolares. A compra envolveu preços superfaturados para estados onde o Partido Progressistas tem reduto político;

Ambulâncias: A Folha de São Paulo estampou manchetes mostrando que o Estado do Piauí, no Nordeste teve aprovado financiamento para 123 ambulâncias em 2021, o que corresponde a 18% do total de viaturas existentes no País;

Eleição de Arthur Lira na Câmara: O site The Intercept trouxe a fala de um deputado que afirmava ter recebido a promessa de R$ 10 milhões em troca do voto em Arthur Lira para presidente da Câmara Federal. O jornal denuncia que o orçamento secreto teria sido usado para comprar votos suficientes para eleger Lira à presidência da Casa.

Manipulação de números do SUS: No Estado do Maranhão, a revista Piauí escancarou escândalos de como municípios tiveram os números de atendimento pelo SUS inflados justamente para receber uma quantia maior do orçamento secreto.

Agrados: Ainda conforme o UOL, o orçamento também foi usado para "agradar" prefeitos. O jornal trouxe até a notícia de que ministros usaram a verba para fazer um agrado aos prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte para então conseguir construir um mirante ao lado de um condomínio privado. Outro político, um governador, também teria usado o orçamento secreto para agradar municípios onde ele tem fazendas.

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