Saiba o que muda com novos decretos de Bolsonaro sobre uso de armas

O presidente Jair Bolsonaro publicou novos decretos sobre o uso de porte e posse de armas no Brasil na última edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12/02).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou decretos sobre o porte e posse de armas no Brasil. A alteração foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do último dia 12 de fevereiro. Com isso, o mandatário consegue ampliar as medidas que flexibilizam as regulamentações sobre o armamento no país.

No começo do mês, após a posse de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM -MG) no Senado Federal, Bolsonaro entregou uma “lista de prioridades” estabelecidas pelo governo federal, e entre elas havia a flexibilização do uso de armas.

O que muda com os novos decretos de Arma de Bolsonaro?

Imagem mostra uma arma apontada
Bolsonaro decreto de armas (Foto: Gideon Tsang /CC Search)

“O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, escreveu o governo federal em nota no Diário Oficial da União. Confira abaixo o que muda com os novos decretos de Bolsonaro sobre o uso de armas:

  • Pessoas/cidadãos autorizadas podem adquirir até 6 armas (antes eram 4);
  • Integrantes das Forças Armadas, policiais de todos os tipos, membros da magistratura e do Ministério Público,  Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado, podem adquirir até 8 armas (antes eram 6);
  • Atiradores pode adquirir até 60 armas e caçadores 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade;
  • Quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos para desportistas: 2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome);
  • O credenciamento da categoria CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo;
  • Ainda sobre o grupo CACs, é preciso “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo”;
  • A prática de tiro desportivo para adolescentes entre 14 e 18 anos pode ser feita com a arma de fogo cedida por outro desportista;

Todas as mudanças entrarão em vigor daqui a 60 dias.

Bolsonaro e o porte de armas

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O discurso a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil foi responsável por fazer a popularidade de Jair Bolsonaro crescer antes mesmo das eleições em 2018. Conhecido e adorado por defender a ideia de qualquer cidadão tem o “direito de andar armado”, Bolsonaro relembrou sua essência no discurso feito durante a inauguração CNTA nesta quinta.

“Arma é um direito de vocês, arma evita que um governante de plantão queira ser ditador, eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem em estar ao lado do povo de bem armado em nosso Brasil”, declarou o presidente, que também fez questão de mandar um recado para os agentes policiais.

“Se vocês policiais raciocinarem em fração de segundos se aperta o gatilho ou não, você pode perder a sua vida para um marginal. Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem) sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho (do Paraná)”, completou.

Apoio do Congresso Nacional

Foto mostra Jair Bolsonaro tirando uma selfie ao lado do deputado Arthur Lira.
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do líder do “centrão”, Arthur Lira. (Foto: divulgação)

A recente candidatura de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Poder Legislativo, deve abrir muitas portas para Bolsonaro. Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já receberam a lista de “prioridades” do Planalto. Além da flexibilização do porte de armas, Bolsonaro pede a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, mudanças de leis ambientais, projeto de educação domiciliar (homeschooling), entre outros.

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