13º salário 2026: empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela

O calendário de pagamentos do fim do ano já impõe uma data aos empregadores: até 30 de novembro, as empresas precisam depositar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O prazo vale para os trabalhadores que têm direito à gratificação natalina e não pode ser ultrapassado. A legislação permite que o adiantamento seja feito desde fevereiro, inclusive junto com as férias, mas estabelece novembro como limite para o pagamento da primeira parte.

A proximidade do vencimento também exige atenção aos cálculos. Funcionários que recebem apenas salário fixo têm uma referência mais simples para a apuração. Já nos casos em que a remuneração inclui comissões, horas extras e adicionais habituais, a empresa precisa considerar essas parcelas na composição do valor devido. Ao Jornal DCI, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) alerta para a necessidade de conferir as informações antes de fechar a folha, evitando pagamentos inferiores ao previsto na legislação.

Como é feito o cálculo da primeira parcela do 13º?

O valor integral do décimo terceiro equivale à remuneração de um mês para quem trabalhou durante todo o ano. Quando a contratação ocorreu depois de janeiro, o cálculo muda: o funcionário recebe proporcionalmente ao período em que esteve empregado. A legislação considera 1/12 do salário para cada mês de serviço, desde que o trabalhador tenha cumprido pelo menos 15 dias naquele mês.

Na primeira etapa, o empregador antecipa metade do valor calculado para o décimo terceiro. Os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis, não são feitos nesse primeiro depósito. Eles entram na segunda parcela, quando a empresa apura o valor restante e desconta a quantia que já foi paga.

O adiantamento também pode ser solicitado para pagamento junto com as férias. Nesse caso, o pedido deve ter sido apresentado por escrito pelo trabalhador durante janeiro de 2026. Fora dessa situação, cabe à empresa organizar o calendário de antecipações, respeitando o prazo máximo de 30 de novembro.

Segunda parcela do 13º salário será paga em dezembro

O pagamento não termina em novembro. A segunda parcela do décimo terceiro tem vencimento previsto para 20 de dezembro, conforme a Lei nº 4.749/1965. Em 2026, porém, a data cai em um domingo, o que exige que os empregadores se organizem para disponibilizar o dinheiro no dia útil anterior, sexta-feira, 18 de dezembro.

Nessa etapa, o trabalhador recebe a diferença entre o valor total da gratificação e o adiantamento feito anteriormente. É também quando são aplicados os descontos legais, incluindo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, conforme a faixa de rendimento. Por isso, o valor que chega à conta em dezembro costuma ser menor do que o depositado na primeira parcela.

Um dos pontos que mais exigem cuidado na folha de pagamento é a composição da remuneração. O cálculo do 13º não deve considerar automaticamente apenas o salário fixo anotado na carteira de trabalho. Comissões, horas extras e adicionais habituais, por terem natureza salarial, também podem integrar a base de cálculo.

A orientação do presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro, é que os empregadores verifiquem todas as parcelas recebidas pelo funcionário. A conferência é especialmente necessária em atividades nas quais a remuneração varia de um mês para outro, como ocorre com profissionais que recebem comissões ou realizam horas extras com frequência.

Quando os valores variáveis ainda não estiverem totalmente apurados no momento do pagamento, a empresa deverá fazer os ajustes necessários depois do fechamento do período. Eventuais diferenças precisam ser quitadas conforme as regras e os prazos legais. Deixar essas parcelas de fora pode resultar em um pagamento incorreto e gerar questionamentos trabalhistas.

Quem tem direito ao pagamento do décimo terceiro?

A gratificação natalina é garantida aos empregados urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço durante o ano. As trabalhadoras em licença-maternidade também mantêm o direito ao benefício, enquanto os afastamentos por acidente de trabalho seguem regras específicas para dividir a responsabilidade pelo pagamento entre a empresa e a Previdência Social.

A demissão sem justa causa não elimina o direito ao décimo terceiro. O trabalhador desligado nessa condição recebe a quantia proporcional aos meses trabalhados no ano, incluída no cálculo das verbas rescisórias. A regra também considera o mês em que houve pelo menos 15 dias de serviço.

O que as empresas precisam fazer para evitar problemas?

O décimo terceiro representa uma despesa adicional que precisa entrar no planejamento financeiro das empresas. A concentração de pagamentos no fim do ano pode pressionar o caixa, principalmente em micro e pequenos negócios, que também precisam lidar com fornecedores, férias e outros compromissos. Reservar recursos ao longo dos meses é uma forma de evitar que a obrigação trabalhista se transforme em um problema financeiro na reta final do calendário.

Marcelo Cordeiro recomenda que os empregadores incluam a gratificação no orçamento anual e acompanhem os valores com apoio da contabilidade. A medida permite prever os desembolsos, conferir a folha e corrigir eventuais inconsistências antes dos vencimentos. O cuidado é importante tanto para empresas com remuneração fixa quanto para aquelas que precisam calcular médias de valores variáveis.

Para os trabalhadores, o décimo terceiro costuma chegar em um período de despesas elevadas. Antes de comprometer o valor com compras e comemorações, vale considerar as contas que vencem nos primeiros meses do ano seguinte, como IPVA, IPTU, matrícula escolar e material didático.

Quem tem dívidas em atraso também pode aproveitar a gratificação para negociar débitos, especialmente quando existe a possibilidade de conseguir descontos na quitação. A decisão depende das condições de cada orçamento, mas reservar uma parte do dinheiro para despesas já previstas pode ajudar a evitar novos apertos financeiros em janeiro.