Com fim próximo, até quando vai o Auxílio Brasil de 600 reais?

Desde que o Governo Federal ampliou o valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, já havia um prazo determinado para o acréscimo chegar ao fim.

Você deve se lembrar que para conseguir fixar o Auxílio Brasil de 600 reais foi necessária a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que instituiu o estado de emergência do País. Para isso foi preciso votar a proposta no Congresso Nacional, já que em ano eleitoral o Governo Federal fica proibido de aumentar ou criar novos benefícios.

Entretanto, havia a exceção. O Governo poderia criar e aumentar o valor dos auxílios desde que estivesse em estado de emergência. A justificativa usada pelos parlamentares para a aprovação da PEC no Congresso Nacional foi o impacto da alta da inflação sobre as pessoas de baixa renda, em parte ocasionada pela elevação no preço dos combustíveis relacionada à guerra na Ucrânia.

Quando aprovada, a PEC trouxe até quando vai o Auxílio Brasil de 600 reais, tema que hoje está em alta, porque o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem prometido garantir o valor em 2023, mesmo não tendo previsto no orçamento.

Mas, afinal, até quando vai o Auxílio Brasil de 600 reais? O DCI te explica.

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Quanto tempo vai durar o Auxílio Brasil de 600 reais?

O Auxílio Brasil de 600 reais será pago até dezembro de 2022. Ao todo, contabilizando o início do pagamento até o fim do ano, serão pagas cinco parcelas no valor.

Isso porque quando a proposta de aumento foi aprovada, o prazo determinava que o Auxílio Brasil de 600 reais terminaria em dezembro de 2022.

Em 2023, se não houver nenhuma outra legislação, o benefício volta a ser no valor de antes, isto é 405 reais por mês já a partir de janeiro.

Prorrogar o Auxílio Brasil de 600 reais para o próximo ano ultrapassa o teto de gastos da União em 2023, conforme o RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) publicado em setembro, pela IFI (Instituição Fiscal Independente)do Senado Federal.

Lembrando a situação do aumento que elevou o Auxílio Brasil a 600 reais, o reajuste foi dado temporariamente, grave esta palavra: "temporariamente", ou seja, de modo temporário, durante um curto espaço de tempo, pela Emenda Constitucional 123, de 2022.

Segundo a Agência Senado, o pagamento extra de 200 reais em cima do Auxílio Brasil que é de 400 reais, vale apenas até dezembro deste ano.

Até quando o Auxílio Brasil vai ser pago?

É importante separar o aumento temporário no Auxílio Brasil do benefício, que é contínuo. O valor de 600 reais será pago até dezembro deste ano, e segue em 2023 no valor anterior, de 405 reais.

O Auxílio é o programa de transferência de renda do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família, implantado ainda no Governo PT e que se consolidou como política pública.

Em campanha para a reeleição, Jair Bolsonaro (PL) vem falando que vai manter o Auxílio Brasil em 600 para o próximo ano, 2023, no entanto não há previsão real de que isso aconteça.

Ainda conforme a Agência Senado, no projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional em agosto deste ano, o Governo Federal reconhece que a hipótese de pagar apenas 405 reais de Auxílio Brasil.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado, com o Governo Federal mantendo o Auxílio Brasil em 600 reais, será preciso acomodar o valor no orçamento da União.

"A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais. Caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em 600 reais no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o Relatório de Acompanhamento Fiscal.

Tudo isso porque, conforme a Agência Senado, estender o Auxílio Brasil de 600 reais vai impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do PIB em 2023.

O relatório aponta ainda que para pagar os 600 reais respeitando a regra do teto de gastos, o Governo Federal precisaria fazer um compressão das despesas de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões.

Qual o valor do Auxílio Brasil até dezembro?

O valor do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 é de 600 reais mensais para as famílias que têm direito e estão inscritas no programa. No início de 2023, o auxílio vai voltar, ao que tudo indica, aos 405 reais que foram pagos até julho deste ano, antes do reajuste temporário.

Desde o mês de agosto, os beneficiários do Auxílio Brasil estão recebendo 600 reais de acordo com o calendário anunciado pelo Ministério da Cidadania.

O valor de 600 reais previsto na PEC, segundo a Agência Brasil, vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

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Auxílio Brasil de 600 reais pode ser pago em 2023?

Apesar da PEC garantir o valor de 600 reais do Auxílio Brasil até dezembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem prometendo que vai manter o novo valor em 2023.

O aumento do auxílio foi aprovado a poucos meses das eleições presidenciais, e é visto como "eleitoreiro". Desde agosto de 2022, mês em que começou a ser pago o Auxílio de 600 reais, Bolsonaro tem dito em entrevistas e até no próprio programa eleitoral que vai manter o valor em 2023.

No entanto, Bolsonaro não especifica como nem de onde virão os recursos. Em entrevista a UOL, Bolsonaro fez comparações entre Bolsa Família e Auxílio. "Conseguimos isso [valor de 600 reais] dentro da responsabilidade fiscal, entre outras coisas, não roubando. Temos como manter esse valor para o ano que vem também".

Segundo reportagem do g1, quando mandou a proposta orçamentária para 2023 ao Congresso Nacional sem o aumento do Auxílio Brasil, o Governo Federal disse que "envidará esforços" para manter o valor de 600 reais em 2023, mas também não indicou as alternativas para estender o reajuste.