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A discussão em torno da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) – que possui, entre as suas atribuições, definir a meta de inflação – atrasa o andamento do projeto de lei de autonomia do Banco Central para 2019.

A celeuma está relacionada com a criação do superministério da Economia que será ocupado por Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro.

Ao reunir os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria num superministério, Paulo Guedes acumula dois de três assentos no CMN e até controla sua substituição pelos termos da lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. “Em suas faltas ou impedimentos, o ministro da Fazenda, na presidência do CMN, será substituído pelo ministro da Indústria e do Comércio”, afirma a lei.

Na visão do economista-chefe da Órama Investimentos, Alexandre Espirito Santo, esse é um dos principais desafios para a equipe de transição resolver até janeiro, quando o novo governo toma posse. “Como vai ser a composição do CMN? Essa é uma questão muito importante, além da meta de inflação do BC, o CMN define muitas outras coisas, como a Taxa de Juros de Longo Prazo [TJLP] que está sendo substituída pela TLP [Taxa de Longo Prazo] nos empréstimos do BNDES”, lembra Santo.

Vale citar, que antes dessa preocupação sobre a composição do CMN, o projeto de lei complementar 32 de 2003, de autoria de Rodrigo Maia (atual presidente da Câmara), com relatoria de Celso Maldaner (PMDB-SC) desde abril de 2018 era previsto para ser votado até o final deste ano.

Espírito Santo conta que sempre que se debate a autonomia formal do BC, se discute se o setor produtivo deve ter um assento no CMN, e claro, logo se isso é possível, outra corrente política solicita um representante dos trabalhadores. “Se um pode, outro também pode. E esse aumento do número de cadeiras começa a colocar interesses outros na definição das metas”, diz.

O economista defende que o CMN tenha um colegiado técnico. “Com o BC independente de fato, avalio que nem o presidente do BC deveria participar da definição da meta de inflação para ele. Talvez convidar o diretor de política monetária do BC seria mais adequado para o CMN”, diz Espirito Santo.

Na confusão ocasionada pelos superpoderes do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sugestões aparecem para resolver a questão, solução que de qualquer forma precisa passar pelo Congresso, se não Guedes terá dois votos no CMN, e não poderá substituído em um dos assentos pelo ministro da Indústria, que afinal será ele também. Uma das ideias é que os secretários executivos da Fazenda e do Planejamento assumam as funções.

“Essa é uma pergunta sobre como será a composição do CMN não foi respondida até agora. Isso terá que ser repensado, pois concentra muito poder na mão de uma pessoa só, o [futuro] ministro da Economia”, comenta o professor de finanças do Ibmec/SP, Welligton Lopes de Souza.

Credibilidade é prêmio

O professor do Ibmec comentou que a autonomia formal do Banco Central será essencial para garantir credibilidade e independência da instituição, ou seja, sem interferências políticas. “Os investidores ficaram mais seguros. O BC se torna livre do risco da influência política para cumprir a meta de inflação e garantir a solidez da moeda, sem a possibilidade de pressões em torno da taxa de juros”, afirmou.

Para o professor de economia do Insper, Gino Olivares, a criação de mandatos fixos para diretores dentro do projeto de autonomia do BC trará qualidade para a gestão. “Isso vai levar para o BC, uma diretoria de extrema qualidade, que terá tempo [quatro anos de mandato] para planejar as medidas mais adequadas de política monetária. A qualidade das decisões vai melhorar sem qualquer pressão política.”

O professor de economia internacional da Fundação Dom Cabral (FDC), Carlos Primo Braga, também defende um corpo tecnocrata no BC e no CMN. “Será muito bom ter a autonomia na legislação, é uma questão de credibilidade. Os países que adotaram a independência tiveram sucesso em seus objetivos”, diz. Ele cita o BC alemão sempre busca salvaguardar a moeda, enquanto o FED (EUA) busca o objetivo da estabilidade dos preços com o máximo de emprego.