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O governo federal indicou ontem que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bilhões em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, mas descartou a realização de corte adicional ao decidir absorver esse impacto com o uso de reserva orçamentária.

Parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação (R$ 1,588 bilhão) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 56,6 milhões), conforme relatório bimestral de receitas e despesas divulgado ontem pelo Ministério da Economia. Com isso, a reserva, que era de R$ 5,373 bilhões, cairá a R$ 1,562 bilhão.

“Não teremos contigenciamento adicional. Estão mantidos os limites atuais, com recomposição do Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente”, disse ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista à imprensa.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão um bloqueio de R$ 14,62 milhões em verbas.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A projeção de crescimento da economia para 2020 foi ajustada de 2,7% para 2,6%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

‘Folga’ do teto de gastos

O governo tem hoje uma "folga" de R$ 33,3 bilhões em relação ao teto de gastos, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Apesar disso, a equipe econômica não pode liberar esses gastos para atenuar as dificuldades dos ministérios porque haveria risco de descumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Com a frustração nas receitas do governo na esteira do menor crescimento do PIB, o governo tem precisado bloquear gastos, ainda que haja a folga no teto. Isso porque, segundo o próprio secretário, o governo precisa respeitar todas as regras fiscais.

O valor de R$ 33,3 bilhões é praticamente o que está bloqueado no Orçamento. Houve um contingenciamento inicial de R$ 29,8 bilhões, seguido de outro de R$ 2,2 bilhões, neutralizado ontem pela reserva orçamentária de emergência.

Com os cortes, as despesas discricionárias do governo - aquelas que são direcionadas a custeio ou investimentos, estão em R$ 99,8 bilhões. Desse montante, R$ 10 bilhões aproximadamente são destinados à capitalização de estatais.

Estados e municípios

O governo piorou a estimativa para o resultado de Estados e municípios em 2019. De acordo com Waldery Rodrigues, a previsão passou de um superávit de R$ 10,500 bilhões para R$ 5,900 bilhões, uma diferença de R$ 4,6 bilhões.

Segundo ele, o principal motivo foi a suspensão do pagamento da dívida com a União, conseguida pelo Estado de Minas Gerais na Justiça, e que terá impacto de R$ 2,1 bilhão no caixa federal. Por outro lado, houve uma melhora nas estimativas para as estatais, que passou de um déficit de R$ 3,5 bilhões em março para um superávit de R$ 881 milhões esperado agora, uma diferença de R$ 4,381 bilhões.

Com isso, o governo federal estima agora que terá que compensar o resultado de estatais, Estados e municípios em R$ 219 milhões para garantir o cumprimento de metas fiscais neste exercício.