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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita implementar um modelo de aposentadoria baseado na capitalização, porém especialistas avaliam que o elevado patamar de informalidade do mercado de trabalho brasileiro possa ser um problema.

Hoje, o Brasil tem um sistema de repartição no qual os trabalhadores que estão na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. Já no modelo de capitalização cada pessoa faz sua própria poupança em conta individual.

Este sistema, porém, criou um “abismo social” no Chile, segundo o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthoff.

Durante um evento ontem em São Paulo, ele, que também é Conselheiro Regional Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou que a escassez de postos formais e a baixa qualidade dos empregos são algumas das responsáveis pelo atual quadro do sistema, implementado em 1981, em meio à ditadura de Augusto Pinochet.

Só para se ter uma ideia do cenário, o especialista informou que 79% dos chilenos aposentados recebem menos do que um salário mínimo por mês, enquanto 44% deles estão abaixo da linha pobreza. Os números são de 2014, porém o especialista destaca que a realidade deste ano é praticamente a mesma. “É um sistema perverso, onde não há seguridade social”, lamenta Uthoff.

No Chile, todo trabalhador empregado no setor formal da economia é obrigado a contribuir para o sistema de pensões, enquanto para os demais é optativo. “Porém, um dos principais problemas é que os trabalhadores aplicam muito pouco na previdência ou não aplicam. E por que isso? Porque não há oportunidades suficientes de emprego formal”, ressalta o conselheiro da OIT.

“Portanto, se não oferecemos postos de trabalho com qualidade e boas condições, não podemos ter um sistema deste”, complementa Uthoff. Um dos problemas do emprego informal e do subemprego é que a renda oriunda dessas formas de trabalho é inferior e mais instável do que os rendimentos do setor formal.

O advogado Ericson Crivelli, do Crivelli Advogados Associados, concorda com a posição do conselheiro da OIT. “Esse sistema de capitalização possibilita a inclusão de apenas os que possuem contrato formal de trabalho. E isso, no Brasil, representa um desafio monumental”, diz Crivelli.

“Como podemos pensar em um sistema de contribuição individual quando, no Brasil, temos milhões de pessoas na informalidade? Hoje, quem está nesta situação não tem acesso nem aos benefícios previstos pela seguridade social. São pessoas que já estão excluídas do sistema”, acresce.

Entre os meses de agosto e outubro, os postos de trabalho sem carteira assinada no Brasil atingiram 11,628 milhões, um aumento de 4,8% ante o trimestre encerrado em julho, e expansão de 6% em relação a igual período de 2017.

Baixa rentabilidade

Uthoff criticou ainda a baixa rentabilidade das aplicações e a falta de previsibilidade. “Muitas vezes, o chileno só vai saber o quanto vai receber de aposentadoria ao final da vida. Não há um benefício definido [...] Criou-se uma indústria financeira no Chile que só se preocupa com o lucro e não com o bem estar do trabalhador”, ressalta o especialista.

Diante da atual conjuntura brasileira, o professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, Eduardo Fagnani, acredita que a implementação de um sistema de capitalização aprofundaria as desigualdades sociais e econômicas no País.

Ele explica que, neste modelo, há a possibilidade de implantação de uma renda mínima financiada pelo setor público, enquanto às classes médias e altas seria ofertado o modelo de capitalização.

“Neste contexto, as pessoas com renda mais alta passariam a contribuir somente com a sua conta individual e não mais com o regime geral, o que geraria uma perda de receita para financiar as aposentadorias dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp. “Este modelo tem um custo de transição muito alto”, conclui.