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A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) expandiu 37,45% acima da inflação (em termos reais) em fevereiro deste ano, contra igual mês de 2018, a R$ 21,3 bilhões, e puxou o total de recolhimento de tributos do período.

Em todo o mês de fevereiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou crescimento real de 5,36%, para R$ 115 bilhões, resultado recorde para o período. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou ontem que houve uma arrecadação atípica de IRPJ e CSLL oriunda das empresas não financeiras no montante de R$ 4,6 bilhões, mas que o órgão ainda não sabe detalhar o que, de fato, aconteceu.

“Vamos investigar e identificar as razões e os setores responsáveis pela atipicidade no IRPJ e na CSLL”, afirmou Malaquias. “Em fevereiro ante fevereiro [de 2018], identificamos este pagamento maior. Mas não conseguimos ver ainda o que é, se é uma multa ou algo assim. Fechando o trimestre, poderemos ver melhor”, comentou Malaquias.

O professor de finanças do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, afirma que o aumento da arrecadação do imposto de renda das empresas pode ter acontecido por mudanças nas opções de regime de tributação.

Segundo Braga, durante os anos de crise (2015 e 2016) até o ano passado, muitas empresas que podiam escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real, estavam optando por este último regime pela possibilidade de abater os prejuízos do pagamento do imposto, algo que não é permitido pelo sistema do Lucro Presumido.

“Como o estoque de prejuízo de uma boa parte das empresas está próximo do fim ou até mesmo zerou, elas podem ter voltado a optar pelo Lucro Presumido”, destaca Braga.

Ele explica que a base de incidência do Lucro Presumido é menor do que a do Lucro Real, o que, portanto, tornaria a opção pelo primeiro regime mais vantajosa em um momento de recuperação de faturamento.

Para o professor de economia da Fipecafi, Silvio Paixão, a recuperação das margens de lucro das companhias é o que pode ter puxado o crescimento do IRPJ e CSLL não somente em fevereiro, como também no primeiro bimestre.

No acumulado de janeiro e fevereiro de 2019, a arrecadação de IRPJ cresceu 18%, a R$ 41,3 bilhões, enquanto a receita de CSLL avançou 12,7%, a R$ 23 bilhões.

Primeiro bimestre

No total, a arrecadação de impostos e contribuições nos primeiros dois meses do ano expandiu 1,76% acima da inflação, para R$ 275 bilhões. A Receita Federal informou que um dos destaques do período foi a receita oriunda do Imposto Sobre a Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, que atingiu R$ 9,7 bilhões no período, aumento de 10,04% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O resultado é explicado, principalmente, pela redução de 1,13% no valor em dólar das importações e pelos crescimentos médios de 15,77% na taxa de câmbio, diz a Receita.

Já a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep gerou R$ 54 bilhões para os cofres federais, representando um decréscimo real de 0,46%.

Já a arrecadação da Receita Previdenciária foi de R$ 68 bilhões, apresentando redução real de 0,39%. O resultado decorreu, principalmente, do crescimento nominal de 0,57% da massa salarial com o aumento das compensações contra a receita previdenciária.

Sobre esse desempenho, o economista José Luiz Pagnussat afirma que a falta de geração de emprego formal tem prejudicado o desempenho da arrecadação federal de contribuições previdenciária.