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A matéria enviada anteriormente continha erros de cálculo com relação ao que seria apurado com a cobrança da CPMF com base na taxação de operações de débito e crédito. Segue a nota corrigida:

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, deixará o cargo, informou o Ministério da Economia ontem, em meio à polêmica em torno da proposta do governo de criar uma novo imposto sobre transações financeiras em sua reforma tributária.

Em nota, o ministério informou que o cargo será ocupado interinamente pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, e destacou que ainda "não há um projeto de reforma tributária finalizado". "A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", afirmou o comunicado.

"A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro", acrescentou o ministério na nota.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou ontem, nas redes sociais que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF "derrubou" o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal. Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou, "a pedido", Cintra por "divergências no projeto da reforma tributária". O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária".

A nova CPMF proposta por Marcos Cintra teria arrecadado R$ 3,10 bilhões no ano passado apenas com a perna da Contribuição sobre Pagamentos (CP) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no País.

O cálculo feito pelo Broadcast se baseia nos dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que mostram que o volume dessas transações financeiras que seriam taxadas em 2018 - se a nova CPMF já estivesse em vigor - chegou a R$ 1,55 trilhão, ou 40% do total do consumo privado no País no ano passado.

Falando em condição de anonimato, fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que os debates sobre uma nova CPMF têm interferido na decisão sobre o envio da reforma tributária do governo.

Na véspera, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, afirmou que o governo enviaria num primeiro momento ao Congresso apenas a proposta de unificação de PIS e Cofins, de competência federal, e que isso poderia ser feito via projeto de lei, instrumento legislativo mais fácil de ser aprovado.

Uma PEC prevendo a extinção de mais tributos e a criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, viria num segundo momento, indicou Marcelo Silva, da Receita.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também avaliou que há "obstáculo muito grande" a uma nova CPMF considerando "reações muito contundentes" de deputados acerca da dificuldade de um imposto desta natureza ser aceito na Câmara. "Não acho que pelo que vi de reação de deputados que superar a rejeição à CMPF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. (...) Eu acho muito difícil que a gente consiga avançar", disse.

 

Pacto federativo

Rodrigo Maia afirmou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que fará o envio "nos próximos dias" das medidas sobre o pacto federativo ao Senado, bem como o encaminhamento da reforma tributária à Câmara.

A declaração ocorre em meio à indefinição sobre quando e como o Executivo efetivamente apresentará sua proposta oficial para a reforma tributária, com as duas Casas do Congresso disputando protagonismo sobre o tema.

Após reunião com Guedes, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que o ministro da Economia está convencido da importância de ver avançar no Congresso a PEC 438, que trata das regras fiscais, como peça complementar do pacto federativo. "A PEC é um passo significativo no pacto federativo porque ela traz a questão de ataque à despesa obrigatória, desindexação, a desvinculação orçamentária", afirmou o deputado federal. /Agências