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O que é portabilidade?
Portabilidade é a transferência do financiamento de uma instituição financeira para outra. 
Esse direito teve origem no dia 20 de dezembro de 2013, no artigo 1º da Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil.
 
As instituições financeiras podem se recusar a efetuar a portabilidade? 
Segundo a determinação do Banco Central, a instituição credora original só é obrigada a realizar a portabilidade se o prazo para pagar a dívida e o valor do empréstimo forem menores ou iguais aos da primeira contratação. Conforme o artigo 3º da Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, “o valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da portabilidade na data da transferência de recursos de que trata o art. 7º”.
 
Como funciona o pedido de portabilidade?
Primeiramente, deve ocorrer uma escolha de um novo banco pelo cliente. Em seguida, o pedido deve ser realizado de forma eletrônica por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo Banco Central (BC) pela instituição financeira credora original. Esta tem o prazo de 5 dias para renegociar e oferecer condições mais vantajosas, ou enviar as informações necessárias à instituição proponente do novo crédito para a finalização do pedido
 
Quais os custos do processo? Existem gastos adicionais?
Existem custos adicionais, como o de avaliação. Em geral, é um preço não relacionado com o valor do imóvel e fixo em torno de R$ 2.800 a R$ 3.300. Além disso, existe o custo da transferência de alienação junto ao cartório de registro de imóveis, em torno de R$ 700 reais. Normalmente, em um financiamento novo, o cliente consegue incluir essas despesas. Já na portabilidade, não é possível.
 
Como saber quando é vantajoso utilizar portabilidade?
Quando houver uma queda de juros, trata-se de um ótimo cenário para realizar esse processo. Para ajudar o cliente que busca aproveitar a oportunidade, a plataforma Melhortaxa disponibiliza uma calculadora virtual para os interessados na portabilidade que, além de comparar as taxas do financiamento atual com outros bancos, também estima outros custos como seguros.