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A comercialização dos volumes de óleo pertecentes à Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderia ocorrer por um modelo mais eficiente do que o atual, avaliam especialistas.

“Seria mais simples uma venda direta para os participantes do consórcio de exploração. Mas isso teria que ter sido pensado antes, na concepção da lei que criou a PPSA”, afirma a CEO da consultoria OGE, Claudia Rabello. A PPSA é uma empresa pública federal criada para administrar a área de produção do pré-sal. Sua criação foi autorizada por lei em 2010, mas só ocorreu de fato em 2013. Originalmente, a estatal era autorizada apenas a contratar agentes para comercializar petróleo em nome da União, mas com a recente aprovação da Medida Provisória 811/17, foi permitida a venda, pela empresa, preferencialmente por leilão.

“A lei de criação da PPSA previa que o óleo seria comercializado por entes privados ou pela Petrobras, mas ninguém demonstrou interesse. A MP foi uma forma de se resolver esse gargalo que futuramente poderia afetar a produção”, aponta Claudia.

Previsto para ocorrer nesta quarta (30) na B3, o leilão de petróleo tem baixa atratividade. “Tudo indica que apenas a Shell vai participar. Esse formato não tem o apelo dos grandes leilões de concessões de áreas. Aprovaram a política de venda por meio de um modelo de leilão e não vai ter um preço muito diferente do mercado”, avalia o sócio de óleo e gás da KPMG, Anderson Dutra.

Ele explica que o certame só deve ser interessante para empresas que já participam do consórcio de exploração. “Faz mais sentido para uma companhia que faz parte da logística local, como parceiros da Petrobras. Qualquer outro comprador iria ter custos adicionais.”

O primeiro leilão promovido pela PPSA irá ofertar petróleo extraído da área de desenvolvimento de Mero, Libra e dos campos de Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde. Participam da exploração dessas áreas as empresas Shell, Total, CNPC, Repsol e Petrogal, em consórcios com a Petrobras.

“O que a PPSA imaginou foi que, ao permitir a formação de consórcios, atrairia mais concorrentes ao leilão. A vantagem desse modelo é permitir maior transparência ao processo e obter valores melhores. Mas para isso, é preciso mais concorrentes”, sustenta o sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados e especialista em direito do petróleo, Guilherme Vinhas. “A logística é muito complexa. A empresa precisaria de uma plataforma para retirar o óleo e a Shell já está em algumas dessas áreas.”

Para o sócio e diretor da Mesa Corporate Governance, Luiz Marcatti, também acredita que o leilão é a forma mais transparente de se realizar a venda, mas talvez esteja ocorrendo em um mau momento.

“É interessante que se conduza a negociação com portas abertas e regras que não causem dúvidas, mas não parece ser momento adequado de se fazer leilão. O preço de petróleo está muito alto.”

Marcatti destaca que o vínculo obrigatório de um ano pode ter afastado concorrentes. “Talvez com esse cenário da commodity nos últimos meses, somado a alta do dólar, fosse mais atrativo realizar o leilão no futuro. Mas para o governo, é interessante que tenha sucesso, mesmo que seja um só concorrente.”

Gestora

A PPSA foi criada pela necessidade de um ente estatal representar a União nos contratos de partilha. “Não poderia ser a Agência Nacional do Petróleo [ANP] por ser a reguladora, nem a Petrobras, por não ser mais uma estatal pura”, explica Claudia. Ela acredita que a permissão para comercializar o óleo dará peso à empresa. “É interessante para a PPSA e fundamental para o País, pois viabilizou essas vendas.”

Marcatti aponta que era necessário ter uma gestão separada da Petrobras, por uma questão de transparência. “Era importante para não confundir com a reserva da Petrobras e deixar o mínimo de influência política dentro da empresa. Até o momento, a gestão me parece adequada.” Já Dutra, afirma que existiram estatais nos mesmos moldes, mas o modelo acabou substituído. “Todos os países que adotaram o modelo de partilha de exploração de petróleo tiveram uma empresa parecida com a PPSA em algum momento. Mas na prática, mostrou-se que o modelo de concessão fomenta mais a competição.”