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O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que concorda com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. A decisão atendeu ao pedido de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Pelo o que eu sei, pelo o que está na Lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa. Ele também afirmou que “o mais grave na Legislação é que, uma vez publicizados, os dados contaminam o processo”. Inicialmente, o presidente não quis entrar no mérito da questão, dizendo que os poderes devem ser “harmônicos”. “Somos poderes harmônicos e independentes. Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção não teria aceitado o (Sergio) Moro como ministro”, respondeu ao ser questionado sobre o que achava do impacto da decisão em investigações sobre corrupção e outros tipos de crime.

Em seguida, ao ser novamente indagado se concorda com o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o Coaf, ele respondeu que “dependendo para quê, deve ter autorização judicial”. “Pelo o que eu sei, pelo o que está na lei, dados repassados dependendo para quê devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação, os dados uma vez publicizados contaminam o processo.”

Ontem, delegados da Polícia Federal foram informados que inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. A reportagem apurou que a decisão atinge centenas de casos.