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A pauta original da Câmara e do Senado no início deste ano, com propostas de ajuste fiscal e contenção de despesas, dará espaço à propostas de estímulo à microeconomia e na área de segurança pública.

Sem a reforma da Previdência, há campo para aprovar tais medidas em razão da disposição dos parlamentares de agradarem suas bases com projetos de apelo eleitoral e voltadas à retomada do desenvolvimento econômico e combate à violência.

De acordo com o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine, a alteração no conjunto de prioridades do governo, após a retirada de pauta da reforma da Previdência, está adequada à nova estratégia político-eleitoral lançada em ano de eleição presidencial.

“É uma tentativa do governo de sair de uma agenda negativa e partir para uma positiva, do ponto de vista de uma parcela grande dos eleitores, para entrar de vez na corrida eleitoral. Vários outros Estados estão com problemas piores do que os do Rio de Janeiro, principalmente no Nordeste, mas o Rio tem a questão da visibilidade”, explicou ao DCI.

Segundo Verlaine, com essa reviravolta de prioridades, o presidente Michel Temer teria uma chance grande de assumir, por exemplo, parte considerável do eleitorado que pretende votar no deputado federal e pré-candidato Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Microeconomia

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu priorizar uma série de projetos voltados à melhoria do ambiente e de apoio aos pequenos negócios. Após pressão da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o emedebista marcou para 6/3 a votação da derrubada do veto presidente ao Refis (programa de parcelamento de débitos).

A matéria seria votada anteontem (20), na sessão conjunta da Câmara e do Senado, que apreciou vetos presidenciais. Foi reagendada, segundo Eunício, a pedido de Temer, que solicitou mais prazo para encontrar uma solução alternativa e não ficar exposta a crime de responsabilidade fiscal.

O Senado quer recuperar terreno porque o vai e vem da votação da reforma da Previdência atrapalhou os planos de Eunício e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) no sentido de aprovar uma agenda positiva para a retomada do desenvolvimento econômico.

Entre os projetos apresentados pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2017-Complementar, que propõe critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as exportações de serviços para o exterior. Já outro projeto pretende tornar a verificação de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. Ele dispõe que devem ser levados em consideração pelo Fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão de certidão negativa e torna a certidão negativa válida por seis meses, desde a data de sua emissão.

Por fim, o PLS 478/2017 altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, tais como financiamentos de veículos e contratos de leasing. Já foi aprovada proposta que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que restringe a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Na próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai anunciar um pacote de medidas sobre segurança pública. Maia deixou claro que não aceita intromissão na pauta da Casa nem gostou de ter ficado de fora da decisão sobre a intervenção na sua base eleitoral.

"Pode deixar que a gente sabe o que fazer. Por exemplo, tem aqui a discussão da segurança pública, estamos tocando isso. Cada um na sua", reclamou Maia. Ele discorda da ideia do Planalto de criar um novo imposto para custear gastos da segurança pública.

Eletrobras

Por causa da troca de prioridades, pelo menos 3 das 15 propostas elencadas como de preferência pelo governo foram solenemente rejeitadas pela base aliada porque afugentam votos, como a privatização do sistema Eletrobrás. As outras são repudiadas porque representam aumento de tributos: a reoneração da folha de pagamento e a simplificação do PIS/Cofins com aumento de alíquotas ao setor de serviços.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a ideia apresentada na terça-feira ao DCI por um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), de que a reforma da Previdência será feita pontualmente por meio de projetos de leis ordinárias e complementares. “A reforma da Previdência não será feita em contas-gotas”, disse Jucá.