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Em uma decisão surpreendente no último dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, ontem, o ministro Marco Aurélio Mello trouxe à tona uma briga antiga: a prisão em segunda instância, fato que criou expectativa sobre a liberação de Lula. Com previsão de votar o tema em 10 de abril de 2019, o presidente da Corte, Dias Toffoli derrubou no início da noite a liminar de Marco Aurélio.

Somente nessa data, o plenário do STF, que reúne os 11 ministros da Corte, irá analisar a execução provisória da pena após condenação na segunda instância, confirmando sentenças proferidas por um único magistrado.

Procuradores da República da Operação Lava Jato reclamaram ontem (19), em Curitiba (PR) que Marco Aurélio concedeu a liminar dois dias depois de Toffoli haver agendar a votação da matéria.

A liminar concedida por Marco Aurélio teve repercussão imensa ao longo do dia e agravou a atual polarização do País entre os petistas e antipetistas, aumentando a insegurança jurídica e podendo atrapalhar até a retomada da economia no gestã do do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

"É uma decisão que afeta a própria existência da Lava Jato. Nós desejamos um sistema com estabilidade e previsibilidade", disse o procurador da República e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou no começo da noite de ontem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello a favor da suspensão da prisão de condenados antes de sentença definitiva. A decisão do magistrado se deu em função do texto apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O pedido para avaliar a validade da prisão em segunda instância foi impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros ministros da Corte já sinalizaram que a cassação da liminar seria o caminho mais eficiente para se estabelecer a segurança jurídica e avaliar o tema no momento mais apropriado. Segundo a constitucionalista Eloísa Machado, da FGV, pelas regras normais, não está previsto no regimento do STF que liminar concedida em ação de declaração de constitucionalidade seja suspensa pelo presidente da Corte. Ela admitiu, no entanto, que o STF tem tomado decisões que não seguem o regimento tradicional.

Segurança jurídica

No texto da liminar, o ministro alegou que a decisão está alinhada ao cumprimento do artigo 5º da Constituição de 1988, e busca, justamente, segurança jurídica. “Em época de crise, impõe-se observar princípios, resistência democrática", disse ele em um texto de 28 páginas que sustentou a decisão tomada ontem.

O acadêmico Sergio Rosso, doutor em direito constitucional acredita que a decisão de Marco Aurélio trouxe para o STF uma atenção que não era necessária, visto que o plenário do órgão iria avaliar o tema, segundo agenda do presidente Dias Toffoli. “Em sua defesa, Marco Aurélio afirmou que houve uma espécie de ‘manipulação’ da pauta do dia, e que desta forma ele precisou tomar a medida cabível”, lembrou.

O ministro justificou que não existe mais a maioria de 6 x 5 do plenário da Corte a favor da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Disse ainda que pediu várias vezes para a matéria ser reapreciada pelo plenário e não foi atendido. “Segui a minha consciência.”

Com a decisão do ministro, cerca de 170 mil presos seriam liberados, o que corresponde à 23,9% de toda população carcerária do País. “A questão da prisão em segunda instância fere, sim, a Constituição, mas conduzida desta forma o ministro correu o risco de tirar a credibilidade do STF, como se todo o Supremo tivesse interesse apenas na liberdade do ex-presidente Lula”, comentou o também professor de direito Augusto Marin.

Na avaliação dele, tal decisão irá reverberar negativamente, independente de qual for o desfecho da história. “Nesse sentido, ninguém sairá ganhando”, comenta.

O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito da USP, acredita que tal decisão, apesar de polêmica, tem respaldo suficiente na Constituição. “A decisão do ministro tem validade e ao menos provisoriamente ajuda a harmonizar a situação jurídica de diversas pessoas com restrição de liberdade”, diz.

Avaliação

A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, no final da tarde de ontem ela solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre decisão de Marco Aurélio. Segundo a juíza, não havia indicação de publicação da liminar no Diário de Justiça Eletrônico e isso "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão". Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.