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Uma ampla mobilização de entidades civis vai cobrar dos presidenciáveis e dos candidatos ao Congresso nas eleições deste ano o compromisso de apoiar e ajudar a aprovar a partir do ano que vem um pacote de 84 “Novas Medidas contra a Corrupção”.

Entre as medidas, estão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que estabelecem a segunda instância na esfera penal para o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Se aprovadas, essas sugestões vão reforçar a posição adotada por maioria mínima – 6 x 5 votos – no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a decretação, na quinta-feira passada (5), da prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do Tríplex.

Com consultas a 300 entidades, a campanha do novo pacote foi lançada em fevereiro pela representação no Brasil da Transparência Internacional, principal organização dedicada à luta contra a corrupção no mundo com atuação em 110 países.

Na quarta-feira passada (11), a mobilização foi reforçada com a adesão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor da Lei da Ficha Limpa sancionada em 2010 pelo próprio Lula. Presidenciáveis e candidatos a deputados federais e senadores serão pressionados a apoiar as propostas para serem levadas ao Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2019, quando começa o próximo ano legislativo.

“Esse é o objetivo. Não podemos esperar mais nada deste Congresso. Agora é buscar o compromisso de todos os candidatos para aprovação dessas novas medidas a partir do novo Legislativo”, afirmou ao DCI o codiretor do MCCE, Luciano Caparroz Pereira dos Santos.

O coordenador fez referência ao fato de o Congresso ter desfigurado em 2016 um pacote de dez medidas anticorrupção elaborado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Outras propostas do pacote incluem exigência de ficha limpa para servidores públicos; novas formas de preenchimento de cargos para evitar a indicação de apadrinhados; maior pena para o enriquecimento ilícito e responsabilidade das empresas por corrupção privada. O MCCE considera importante o processo de elaboração do pacote desenvolvido pela Transparência Internacional. Para Caparroz “a proposta aprimora a legislação e dá eficácia ao combate à corrupção”.

Brasil em queda

Segundo Nicole Verillo, colaboradora da Transparência Internacional no Brasil, a campanha pelo novo pacote anticorrupção surgiu após ser divulgado, em fevereiro, que o Brasil apresentou queda de 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o índice mais utilizado no mundo.

“Notamos que era necessário uma atuação mais sistêmica de combate à corrupção, não somente com mais investigações e punições, mas também com prevenção”, afirmou a colaboradora ao DCI.

De acordo com o IPC, o país passou a ocupar a 96ª colocação no ranking global, contra a posição de número 79 da pesquisa anterior. O índice brasileiro declinou três pontos, de 40 para 37 numa escala que vai de 0 a 100, em que zero significa alta percepção de corrupção e 100, elevada percepção de integridade. Os projetos estarão em consulta pública até 30 de abril e serão finalizadas no final de maio para divulgação.

“O nosso alvo principal são os candidatos ao Congresso, mas também vamos atuar junto aos presidenciáveis porque eles têm influência sobre os partidos e podem atuar para que os candidatos assumam compromisso de apoiar a aprovação do pacote”, acrescentou Nicolle Verillo.

Trabalho intenso

No Congresso, o PT e aliados e partidos governistas lideram as ações contras os avanços das medidas anticorrupção apresentados há dois anos pelos apoiadores da Lava Jato. O deputado Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, tenta há um ano resgatar o pacote de projetos contra a corrupção que está parado no Congresso. Batizada de “Dez medidas contra a corrupção”, a proposta é uma iniciativa popular, que teve origem em campanha do Ministério Público Federal, especialmente dos ligados à Operação Lava Jato.

Para ele, não é fácil emplacar as matérias na Casa. “Temos que entender que as leis são fruto de uma interação e que há pessoas que defendem que haja parlamentares que representam esses criminosos. Não é apresentar os projetos e achar que vão ser aprovados. Nós temos que fazer um trabalho imenso para que eles consigam tramitar”, disse ao DCI.