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(Matéria atualizada para correção de informação. O correto é Associação Brasilera de Municípios (ABM) e não Associação Brasileira de Prefeitos (ABP), como informado anteriormente. Segue a íntegra corrigida)

 

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha na criação de um mecanismo que transfira recursos federais relacionados à infraestrutura diretamente aos municípios, num esquema de “fundo a fundo”. A proposta é uma das ideias para compensar a extinção do Ministério das Cidades, anunciada na terça-feira (30).

Segundo um técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que participa das discussões com a equipe de transição de Bolsonaro, iniciadas ontem (31), em Brasília, seria criado um fundo nacional de infraestrutura para repassar recursos automaticamente para fundos municipais semelhantes.

A transferência de verba não passaria pelo órgão que assumirá os programas da pasta eliminada, mas se daria por meio de transações entre fundos públicos federal e municipais de infraestrutura a serem criados. O modelo de transferência, compara o técnico, seguiria o aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), considerado bem sucedido. A proposta do repasse direto é da Confederação.

A exemplo de outras entidades municipalistas como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Associação Brasilera de Municípios (ABM), a CNM quer dialogar com o futuro governo sobre a situação do pacto federativo e outros assuntos que impactam nas contas das prefeituras. Uma das reivindicações dos municípios é liberação de recursos para dar andamento a obras paradas.

Segundo Glademir Aroldi, presidente da CNM, a União deve cerca de R$ 35 bilhões aos municípios, referentes ao chamado “Restos a Pagar”, sendo que 80% desses pagamentos pendentes são de obras paralisadas. “Não é uma cobrança, eu estou querendo discutir com o governo para encontrarmos uma alternativa, talvez não iniciar novas obras sem concluir as obras que foram iniciadas”, afirmou Aroldi.

Emendas na mira

Outro projeto da CNM encaminhado à equipe de transição visa tirar dos congressistas a aprovação de emendas parlamentares para obras nos municípios. “Os recursos para investimentos nos municípios vêm das emendas parlamentares”, disse o técnico da entidade, explicando que o restante das transferências já está comprometida com salários dos servidores e custeio da máquina públicas municipais.

O Ministério das Cidades, avalia a CNM, virou o “Ministério das Grandes Cidades”, privilegiando programas de mobilidade, habitação e saneamento nas capitais e regiões metropolitanas do País, repetindo uma prática anterior à sua criação em 2003, quando os programas estavam separados em vários ministérios, mas com a mesma concentração.

Outra compensação articulada pelas três principais entidades municipalistas do país - FNP, CNM e ABM, junto à equipe de transição é aprovar no Congresso emenda constitucional para elevar em 1% a arrecadação de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vai gerar R$ 4 bilhões a partir de 2022.

As entidades ainda se mobilizam para tentar neste ano ou em 2019 aprovar no Congresso propostas para facilitar a vida dos 5.570 municípios brasileiros. Uma delas é permitir a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) no destino e não na sede da empresa, como ocorre atualmente com contratos de leasing e planos de saúde.

Por falta de detalhes, representantes da FNP também se reuniram ontem (31), na capital paulista, para produzir e encaminhar um documento ao presidente eleito sobre a extinção do Ministério das Cidades. Segundo o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a preocupação não é com a existência ou não da pasta, mas como se dará a interlocução do governo federal com os municípios. “O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, onde vai ficar? No Ministério do Planejamento? Como será a interlocução com os municípios? , questionou o tucano.

“Se o presidente eleito entende que não há necessidade de manter o Ministério, gostaríamos de saber de que forma vamos continuar a dialogar por uma ação conjunta”, afirmou o tucano. O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), ressaltou que o importante é haver uma política de apoio às cidades, seja com um ministério, uma secretaria ou agência.