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Com o argumento de preservar o meio ambiente e manter cerca de 15 mil empregos no Amazonas, o lobby da Zona Franca de Manaus (AM) deverá impor derrota ao governo federal na tentativa diminuir, até dezembro, renúncia fiscal de R$ 740 milhões.

Trata-se da votação, na terça-feira (26), no plenário do Senado, de dois projetos para derrubar a redução, de 20% para 4% , do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para multinacionais como Coca-Cola e AmBev. Apoiado por grupos econômicos poderosos ligados a 600 empresas da área, o grupo promete repetir o mesmo bom desempenho que, no governo de Dilma Rousseff, esticou a política de incentivos fiscais da área por mais 50 anos, até 2073.

A bancada do Amazonas assegura ter apoio de governistas e oposicionistas de outros estados para vencer resistências pontuais de parlamentares do Sul, Sudeste e do Nordeste. Afirmam defender pequenos produtores locais de refrigerantes conhecidos como tubaínas e aumentar em até R$ 1,7 bilhão a receitas dos Estados. Só em São Paulo seriam arrecadados R$ 131 milhões. Mas se o Decreto nº 9.394/2018 for sustado, a derrota será também da equipe econômica.

Cadeia produtiva

A decisão de reduzir os descontos de impostos foi tomada pelo governo federal, em maio, para poder arcar com o desconto no preço do combustível prometido aos caminhoneiros, após o fim da greve da categoria. Com isso, alegam as empresas, o Planalto “provocou uma grande distorção na cadeia produtiva do setor, que se instalou no polo de fabricação do xarope de refrigerantes em Manaus em busca dos incentivos fiscais”. “Se houver alteração nas regras, os investimentos vão sair da Zona Franca de Manaus”, afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Alexandre K. Jobim.

O polo de concentrados, segundo Jobim, é único setor que, ao se instalar em Manaus e receber benefício, tem uma contrapartida: os insumos, como guaraná, açaí e o próprio açúcar, devem ser produzidos no local. Mas o polo industrial da Zona Franca é apontada pela Receita Federal, na previsão orçamentária deste ano, como o terceiro maior item em renúncia fiscal no País, com R$ 24,5 bilhões (8,55% do total), ficando atrás apenas do Supersimples, R$ 80,6 bilhões (25,5%) e descontos de do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, R$ 27 bilhões (9,5%)

"Graças à Zona Franca de Manaus, 98% da floresta amazônica está em pé”, alegou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de um dos projetos. O outro é do seu adversário político, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). "Quando se estabeleceu a Zona Franca de Manaus na Constituição não foi para beneficiar a Coca-Cola e a Ambev, mas para beneficiar brasileiros que viviam esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidades de emprego e renda", explicou o Braga.

Segundo parlamentares ligados ao setor empresarial, o decreto representa um desrespeito aos contratos estabelecidos com o setor privado, além da insegurança jurídica. "Apesar da necessidade de se discutir a questão das renúncias fiscais, há a necessidade de não se produzir no ambiente empresarial situações como essa: mudar uma regra sem que se possa dar ao setor a possibilidade de um regime de transição", disse o senador Armando Monteiro (PTB/PE).

Para pequenos produtores de refrigerantes, o decreto iria acabar com uma injustiça tributária histórica que prejudicava centenas de pequenos e médios produtores regionais. “Isso afetava a livre concorrência e a receita de estados e municípios”, afirma o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) Fernando Rodrigues de Bairros. "As multinacionais que controlam as empresas de concentrados na Zona Franca estão fazendo de tudo para derrubar o decreto, pressionando parlamentares e o próprio governo. Ambev e Coca-Cola se beneficiavam de uma manobra tributária, repassando os seus 'descontos' para outras filiais pelo país."