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Projetos que tratam de exploração em áreas indígenas não devem andar na Câmara para não ‘atrapalhar’ ainda mais o setor produtivo e a imagem do Brasil no exterior. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na sexta-feira (30).

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que autoriza atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, a chamada PEC do Índio.

Na sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que quer rever a demarcação de terras indígenas por suspeita de irregularidades. Um dia antes, o presidente reiterou quer quer “legalizar o garimpo”.

“Projetos de mudança em área indígena, isso tudo tem que ficar recolhido para que não atrapalhe mais ainda o setor produtivo brasileiro e a imagem do Brasil no exterior”, afirmou Rodrigo Maia, após participar de evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

O presidente da Câmara afirmou que um conjunto de dois ou três projetos sobre questões ambientais deverá ser votado a partir desta semana “para dar uma sinalização”. A escolha dos projetos foi definida em conjunto entre ambientalistas e ruralistas. “Por óbvio, se continuar desmatando, produtos vão ser boicotados no exterior”, disse.

Maia voltou a defender a liberação de cerca de R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato para uso no combate a incêndios e desmatamento na Amazônia. O pedido foi encaminhado por ele em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobrás.

O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Corte em março, depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que suspendeu o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.

“Já é um sinal claro de apoio com recursos que não existem no Brasil hoje, R$ 1 bilhão hoje não tem onde conseguir no orçamento público federal, então, é uma ajuda de curto prazo”, afirmou Maia.

Sobre o projeto de licenciamento ambiental que também está em discussão na Casa, ele disse que realizará uma comissão geral para tratar do tema. “Não trata necessariamente do interesse do agronegócio. Trata do interesse do setor industrial, de muitos setores e ele não vem para liberar, destruir o nosso meio ambiente. Pelo contrário, ele vem pra regular e para dar objetividade na lei”. Maia afirmou que colocará em discussão também a proposta sobre defensivos agrícolas.

Muita terra e pouco índio

Na última sexta-feira, quando o presidente afirmou que quer rever a demarcação de terras indígenas por suspeita de irregularidades, ele também disse que índios vendem terras protegidas para estrangeiros explorarem, mas não apresentou evidências sobre isso. “É muita terra para pouco índio, e sem lobby. Qual é o interesse por trás disso?”, questionou.

“A minha decisão é não demarcar mais terra para índios. Aquelas que foram demarcadas de forma irregular, caso tenhamos algo concreto nesse sentido, é buscar a revisão das terras”, disse ao ser questionado se vai rejeitar os quase 500 pedidos que existem para novas demarcações.

Na quinta-feira (29), Bolsonaro reiterou querers legalizar garimpo. “Se o índio quer [garimpo], vamos atender interesse do índio”, ironizou.