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A reforma da Previdência ainda tem um longo caminho a percorrer, mas o próprio governo já considera o texto insuficiente e prevê a necessidade de novas mudanças dentro de alguns anos.

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à rádio CBN, ontem, que o texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pelos deputados é “extremamente vigoroso”, tanto do ponto de vista da economia fiscal quanto em relação à manutenção da “espinha dorsal” do projeto original enviado pelo governo.

Marinho lamentou que alguns pontos, porém, tenham sido retirados da proposta, como o gatilho automático que aumentaria a idade mínima para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população fica maior, e estimou que, com essa reforma, um novo ajuste será necessário após 10 ou 20 anos. “Com essa reforma atual, calculo que após 10, 15, 20 anos precisaremos nos debruçar de novo para fazer um ajuste. A reforma por si só não é uma panaceia, mas dará segurança para que o investidor se sinta confortável”, avaliou.

Sobre a retirada de Estados e municípios do texto, Marinho disse que a decisão foi política, principalmente devido à contrariedade dos governadores do Nordeste. Segundo Marinho, o tema da reforma da Previdência é um consenso no Senado e tudo indica que os senadores vão aprovar o texto da forma que sair da Câmara e criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma nos municípios e governos estaduais.

“Quando esse texto voltar destacado para a Câmara dos Deputados haverá uma grande concentração como houve com a proposta original e a bola está com os governadores do Nordeste para se aproximarem da Câmara.”

Emendas

O secretário ainda disse que a governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, já está apoiando o projeto e que, inclusive, está disposta a apresentar uma proposta da reforma da Previdência para a assembleia estadual. Fátima assinou a carta de apoio ao projeto, mas depois negou que aprovasse o texto, segundo a Agência de notícias do Senado Federal.

Sobre a polêmica de liberação de emendas parlamentares para os deputados às vésperas da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, Marinho disse que “não há nada mais democrático e republicano do que a busca por emendas” e que isso ocorre em “qualquer lugar do mundo. “Há uma demonização desse processo”, disse, completando que a ocupação de espaços no Executivo – referindo-se à indicação a cargos – também faz parte da democracia.

No Senado

Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização deverão ocupar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre deste ano. A informação é da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Embora já existam projetos para a reforma do sistema de impostos em tramitação na Câmara e no Senado, Simone acredita que o texto a ser enviado pelo Executivo é que deverá servir de base para as demais propostas, “sob pena de não acontecer nenhuma reforma”. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para buscar entendimento sobre a versão final da matéria.

“Essa pulverização não é ruim neste momento, porque já traz o assunto à baila e já se começa a discutir. Mas não conheço nenhum governo, desde a redemocratização, que não tenha aprovado uma reforma não vinda do Executivo”, afirmou a senadora.

Simone lembrou que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para relatar a matéria na CCJ. E que só deve agendar audiências públicas a pedido dele, e fora das quartas-feiras (dia da semana em que acontecem as reuniões ordinárias da comissão), para não atrapalhar o andamento da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, que deve tramitar no Senado neste semestre.

“Quando a reforma da Previdência seguir para o Plenário, a gente poderá avançar na reforma tributária. Mas isso vai depender da forma como virá o texto do governo, que poderá chegar totalmente diferente desse que está com o relator”, ressaltou a presidente da CCJ.

A proposta de emenda constitucional (PEC 110/2019), a ser apreciada pelos senadores sugere a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS-Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide sobre combustíveis), do estadual ICMS e do municipal ISS.