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Mesmo depois de aprovarem por 7 x 4 votos a proposta de reajuste salarial de 16,38%, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm em pauta nenhuma proposição para reduzir a estrutura milionária do órgão, disponível a eles e seus assessores.

Estimativa feita por analistas do Judiciário sobre os benefícios disponíveis aos magistrados aponta que cada ministro representa uma despesa de cerca de R$ 50 milhões, com base no Orçamento da Corte dividido pelo número de ministro. Isso inclui despesas com parte dos cerca de 30 assessores lotados em cada gabinete dos ministros, com suas respectivas remunerações e vantagens, inclusive o polêmico auxílio-moradia, no valor R$ 4,3 mil. Os ministros não recebem o benefício.

De setembro de 2016 a março de 2018, o STF desembolsou R$ 1,2 milhão para auxílio-moradia a 36 assessores de gabinetes de ministros.A esses assessores é previsto ajuda de custos, cujos valores variam. Há ainda, destinadas aos ministros, despesas com motorista, combustível e carro oficial, além de viagens a serviços, telefonia e equipamentos de informática.

Em valores aproximados, somente na Suprema Corte, a União gasta R$ 15,7 milhões com assistência médica e odontológica, R$ 1,5 milhão com auxílio-moradia, R$ 2,1 milhões com alimentação, R$ 204 mil com auxílio-funeral e com o auxílio-natalidade, R$ 10,5 milhões com informática e ainda sustenta 87 veículos.

Nenhum desses gastos entra na composição do salário, hoje em R$ 33,7 mil e que, com o reajuste, passará a R$ 39 mil.Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Contra votaram a presidente da Corte, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Além dos salários, há sete ministros que ganham o abono-permanência no valor de R$ 3,7 mil, pago aos que continuam em atividade mesmo já preenchido os requisitos de aposentadoria. Por isso, eles ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo. O argumento dos ministros para justificar o reajuste é de que os salários precisam passar por uma atualização para corrigir as perdas inflacionárias sofridas pelos vencimentos. “Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski.

Ao todo, nove associações de juízes e procuradores pressionaram os ministros pelo aumento com a justificativa de que não ter o reajuste significa “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”. Para Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a justificativa é uma “falácia” e um ato de irresponsabilidade fiscal que irá desencadear um colapso na administração pública e o fim da regra do teto.”Vão rasgar a regra do teto e ainda compensar o gasto com cortes no custeio. É um acinte. O País já tem déficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem”, acrescentou Castelo Branco.

Na próxima semana, o relator do projeto dos supersalários, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), vai colocar a matéria em votação em comissão especial. entre as novidades do substitutivo, Bueno elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de verbas extrateto sem amparo legal.

A ideia é impedir que o salário de ministros ultrapasse o teto remuneratório, incluindo no cálculo benefícios como o auxílio-moradia. Para Bueno, este é o pior momento para o reajuste do STF. “Um trabalhador ganha R$ 1.000 e um servidor público R$ 40.000, um absurdo. Era preciso um certo cuidado para compreender a conjuntura econômica.”