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O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário nesta semana. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa da terça-feira (13) da semana passada.

Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

O texto, com quase mil artigos, trata de temas como concorrência desleal e parasitária, comércio eletrônico, registro contábil, contratos empresariais, operações societárias e falência, além de trazer inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. /Agências