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A queda de braço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e o entendimento sobre o que é censura e o que é fake news abriu espaço no Congresso para que parlamentares de diferentes ideologias pedissem mudanças no colegiado.

Ao menos seis projetos que envolvem a Corte já começaram a ser revisados, três deles que tratam diretamente do impeachment de membros.

Ontem foi definido que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que amplia as possibilidades de recebimento de denúncias contra ministros STF e procurador-geral da República (PGR). O projeto é do senador Lasier Martins (Pode-RS).

"Senador Anastasia é o relator do PRS 11/2019 de Lasier Martins para que o recebimento de denúncias contra ministros do STF não seja uma decisão apenas do presidente da Casa", tuitou Lasier. O projeto estabelece que a decisão sobre o recebimento de denúncias contra membros do STF e PGR, hoje restrita ao presidente do Senado, seja compartilhada com a secretaria-geral da Mesa.

"A decisão sobre o recebimento ou não de uma denúncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores", diz o autor, que lembra que indicações para a composição do STF devem ser aprovadas pelos senadores. "Por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?", diz o documento.

O senador Lasier é entusiasta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que investigaria juízes.

Sobre a CPI, na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM–AP), disse que vai submeter ao plenário da casa a decisão de instaurar ou não a investigação. Diante disso haverá, na próxima semana, uma votação com chances reais de aprovação.

O Senador Luis Carlos Heinze (Progressista-RS), lembra que a CCJ do Senado votou na última semana o mesmo pedido da CPI e, por 19 votos a 7, decidiu pelo arquivamento. “Eu assinei a CPI da lava toga por duas vezes, sendo que a primeira vez derrubaram e na segunda vez conseguiram arquivar no Senado”, afirma.

Outro movimento para revisão do atual quadro do STF começou a ser costurado ontem pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que organizou encontro com senadores que apoiam o pedido de impeachment tanto do presidente da Corte, Dias Toffoli, quanto Alexandre de Moraes que faz a investigação das fake news. Segundo ele, estariam na base de apoio do texto os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Do Val (Cidadania-ES), Fabiano Contarato (REDE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Styvenson Valentim (PODE-RN).

O pedido se apoia no argumento de crime de responsabilidade, já que a Corte, como vítima das acusações, também está fazendo o papel de investigador, o que poderia ser tido por inconstitucional.

Outro tema que voltou ao radar é a revogação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Se aprovada a revisão, quatro membros da Corte se aposentariam durante o mandato de Jair Bolsonaro, o que é bem visto pela base aliada do governo.

Para o advogado especialista em Constituição, Frederico Lessa, a decisão de Toffoli fere termos firmados em 1988, e o momento sensível em que o País vive pode tornar o STF, que seria o guardião das leis, em um inimigo em comum. “Em momento de democracia fragilizada pela polarização, o que o STF se coloca como bode expiatório para que nasça um ‘inimigo em comum’ para os dois polos”, disse.

Depois de recusar o arquivamento da investigação, que foi pedido pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, os caminhos sobre a investigação de fake news feita por ministros do STF deverão ser definidos em plenário.

Nesse sentido, a dúvida é se o julgamento vai se dar na Corte do próprio STF ou na segunda turma. “Vejo um problema sério: se o plenário do STF votar contra o presidente da Corte, o que isso diz sobre a força do presidente? Se votar a favor de Toffoli que mensagem passará para a população?”