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são paulo - Amplamente discutido por analistas de mercado, que acreditam não ser possível conter o movimento de internacionalização dos meios de comunicação no País, o debate sobre o limite de 30% para o capital estrangeiro em empresas jornalísticas chama a atenção, agora que começa a ser discutida a questão para portais de internet que veiculam notícias. É o que espera o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que voltou a defender esse cenário, na contramão do que espera o setor de telecomunicações.

Segundo o analista do IDC Brasil João Paulo Bruder, esse tipo de limite esbarra em duas dificuldades: em primeiro lugar há uma limitação para definir o que é o jornalismo na internet. Em segundo, há uma tendência global de fusões e aquisições no setor, que já chegou ao País mesmo com o limite para a propriedade dos estrangeiros no setor.

Em 2002 foi promulgada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional que modificou o art. 222 da Constituição da República para permitir a participação de capital estrangeiro em empresas de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Antes, a participação de pessoas jurídicas limitava-se ao percentual de 30% do capital social, sem direito a voto e restringia-se exclusivamente a brasileiros, o que as deixava também em desvantagem competitiva em relação aos novos meios de mídia, tais como a televisão (cabo ou satélite) e a internet, que não sofrem o mesmo tipo de impedimento.

"O Brasil está caminhando nas telecomunicações e não adianta o governo tentar fixar um limite para o capital internacional porque isso acaba ocorrendo de alguma forma", diz.

De fato, já há participação de grupos de mídia de outros países nas comunicações brasileiras. É o caso do Grupo Abril com participação de uma empresa sul-africana (Naspers), do portal Terra, que pertence ao grupo espanhol Telefónica, da operadora Claro (parte do grupo mexicano Telmex) e do jornal Brasil Econômico, cujo controle é português. Diante deste quadro, o melhor seria o estabelecimento de uma legislação isonômica, diz Michel Hannas, da Table Partners Consultoria.

"Sozinha, a ampliação desse limite do capital estrangeiro afetaria pouco os portais de notícias, porque hoje a maioria dos grandes portais de notícias do País é controlada por empresas de mídia nacionais que já possuem essa restrição. O tratamento da lei para os meios de comunicação precisa ser claro, uma vez que não há uma definição clara de o que é entretenimento e o que é mídia."

Para o analista, a preocupação maior dos órgãos reguladores deveria ser relativa ao cumprimento da legislação vigente. "É preciso tomar cuidado, ver se essas mudanças têm aplicabilidade. Hoje os meios de comunicação são cada vez mais convergentes, é difícil que se pense na regulação de maneira isolada", adverte. A convergência de mídia levou o governo recentemente a abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação - o domínio, de um mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas ( TV, jornal e portais).

PL-116

Para Eduardo Tude, do portal Teleco, o importante do debate é estabelecer a definição sobre o que é uma empresa jornalística para que se possa cumprir a lei. Contudo, ele afirma que, mais importante do que a participação do capital estrangeiro nas comunicações do País é aprovação do Projeto de Lei 116 (PL 116, antigo PL 29), que regulamenta a prestação de serviços de tevê a cabo no País.

A proposta permite que operadoras de telefonia fixa possam oferecer serviços de televisão por assinatura em suas respectivas áreas de concessão e cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil. A proposta prevê, ainda, que um terço dos canais de filmes e séries presentes nos pacotes das operadoras terá de ser brasileiro, e obriga canais estrangeiros a transmitir três horas e meia por semana de conteúdo nacional.

"Este projeto de lei promove a liberalização da TV por assinatura retirando as restrições ao capital estrangeiro existentes na lei da TV a cabo e permitindo que as operadoras de telefonia fixa possam oferecer este serviço através de suas redes. Com a aprovação deste projeto a Embratel pode assumir o controle da Net", explica.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Para Tude, a aprovação do projeto é o que vai ajudar a deslanchar a banda larga no País, pois permitirá às operadoras de telefonia fixa oferecerem televisão por assinatura em suas próprias redes, o que pode acelerar os investimentos em fibra ótica. Contudo, o PL 116 não deve passar sem polêmicas. Mês passado quatro grandes programadores estrangeiros de canais por assinatura (Fox, Discovery, HBO e Viacom) desligaram-se da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta) após a entidade defender a aprovação do PL 116.