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Discussão em torno da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela definição da meta de inflação, atrasa o andamento do projeto de lei de autonomia do Banco Central para 2019.

A celeuma está relacionada à criação do superministério da Economia, a ser ocupado pelo economista Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Ao reunir os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria num superministério, Guedes acumula dois de três assentos no CMN e até controla sua substituição pelos termos da lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. “Em suas faltas ou impedimentos, o ministro da Fazenda, na presidência do CMN, será substituído pelo ministro da Indústria e do Comércio”, diz a lei.

Na visão do economista-chefe da Órama Investimentos, Alexandre Espirito Santo, esse é um dos principais desafios para a equipe de transição resolver até janeiro, quando o novo governo toma posse. “Como vai ser a composição do CMN? Além da meta de inflação do BC, o CMN define muitas outras coisas, como a Taxa de Juros de Longo Prazo [TJLP] que está sendo substituída pela TLP [Taxa de Longo Prazo] nos empréstimos do BNDES”, lembra Santo.

Qualquer caminho adotado para resolver a questão terá de passar pelo Congresso, do contrário, Guedes terá dois votos no CMN, e não poderá ser substituído em um dos assentos pelo ministro da Indústria, que afinal será ele também. PÁGINA 3