Indústria
17/07/2017 - 16h25 | Atualizado em 17/07/2017 - 16h49

Governo quer rever garantia de hidrelétricas da Eletrobras antes de privatização

Proposta governamental para uma reforma nas regras do setor elétrico prevê que a estatal poderá privatizar essas hidrelétricas após uma "descotização"

Governo quer rever garantia de hidrelétricas da Eletrobras antes de privatização
Governo quer rever garantia de hidrelétricas da Eletrobras antes de privatização
Foto: Reuters

Por Luciano Costa

SÃO PAULO - O governo quer rever a oferta de energia de hidrelétricas antigas da Eletrobras antes da eventual privatização dessas usinas, prevista em propostas para uma reforma no marco legal do setor elétrico atualmente em discussão, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

A ideia em fase final de estudos é abrir uma consulta pública sobre a revisão da garantia física dessas usinas e de Itaipu, maior hidrelétrica do Brasil e líder mundial em produção de energia. A garantia física representa o montante de eletricidade que cada usina pode negociar no mercado.

O governo já realizou um estudo que apontou o superdimensionamento da garantia de algumas usinas, durante uma revisão dos números realizada neste ano e que entrará em vigor em 2018.

Mas o processo de revisão respeitou limites previstos na legislação do setor, que estabelecem que nenhuma usina poderia perder mais de 5 por cento de sua garantia no processo e nem mais de 10 por cento ao longo do contrato de concessão.

A proposta é avaliar agora cortes na garantia física além desses limites para Itaipu e para as hidrelétricas mais antigas da Eletrobras, que hoje vendem energia para as distribuidoras de eletricidade a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um chamado "regime de cotas".

"Lá atrás a gente fez um movimento de redução da garantia física geral do sistema, mas ficou um saldo de garantia física que não se conseguiu reduzir (devido aos limites)... a consulta que vamos fazer é se não deveríamos aproveitar Itaipu e as usinas 'de cotas' e fazer uma redução adicional", explicou Pedrosa.

Na prática, a revisão adicional das garantias físicas "enxugaria" mais oferta do mercado de eletricidade, o que pode antecipar a necessidade de o governo promover leilões para contratar novas usinas.

Ele disse que o objetivo é realizar as eventuais mudanças antes de a Eletrobras avançar em uma eventual privatização dessas hidrelétricas.

"A privatização vai ser pós-revisão. O importante é que isso não seja um risco no momento na venda", disse o secretário do Ministério de Minas e Energia.

A proposta do governo para uma reforma nas regras do setor elétrico prevê que a Eletrobras poderá privatizar essas hidrelétricas após uma "descotização", ou o encerramento do regime de venda da energia às distribuidoras por preços regulados.

No estudo realizado mais cedo neste ano sobre a revisão de garantias físicas, o Ministério de Minas e Energia apontou que as usinas "cotizadas" e Itaipu poderiam ter sofrido uma redução adicional de garantia de 845 megawatts médios caso não houvesse a previsão de limites no processo.

Somente Itaipu contribuiria com 580 megawatts médios nesse corte. Outras usinas bastante afetadas seriam Sobradinho, o complexo Paulo Afonso e Luiz Gonzaga.

"Isso vai na linha do ministério de que o preço tem que corresponder à realidade, e a garantia física tem que corresponder à realidade", explicou Pedrosa.

PRIVATIZAÇÕES

O governo apresentou neste mês medidas para reformar o setor elétrico que incluem uma proposta que prevê a privatização dessas hidrelétricas antigas da Eletrobras, que ainda ganhariam novos contratos de concessão, com prazo de 30 anos, e a chance de comercializar livremente a energia.

Na privatização haveria a cobrança de um valor correspondente ao ganho com esse novo contrato, que seria compartilhado entre Eletrobras, o Tesouro Nacional e os consumidores de energia, por meio do abatimento de encargos nas contas de luz.

Essa repartição de recursos ainda está sendo discutida junto à Fazenda e ao Planejamento, mas Pedrosa garantiu que a Eletrobras não será obrigada a privatizar as usinas e entregar todo o ganho financeiro à União.

"É importante ressaltar que o movimento que estamos fazendo considera que a Eletrobras tomará suas decisões com base no interesse empresarial da empresa", disse.

Segundo ele, o que será compartilhado com a União é o ganho com os novos contratos de concessão, e não todo o valor obtido pelos ativos.

"Quando a gente fala que esse modelo de rateio não está definido, estamos falando (no rateio) do valor do benefício adicional. É o benefício associado ao novo contrato", afirmou.

Reuters

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