A margem de lucro adotada pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo para ajustar a base de cálculo da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), outorgando à indústria a obrigação do recolhimento do tributo ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumo final, continua a gerar polêmica nos 13 setores envolvidos, como produtos de higiene pessoal e de limpeza, cosméticos, alimentícios e autopeças. A assessoria contábil Confirp sustenta que a medida, em vigência desde 1º de fevereiro, com a publicação do Decreto Estadual nº 52.921/2008, trará impactos nos preços com o repasse aos consumidores de resíduos da cobrança de ICMS na indústria.
O consultor tributário da Confirp Welinton Motta explica que o aumento acontece quando o fisco estadual eleva a base de cálculo do ICMS que a indústria passará a recolher antecipadamente, cuja única referência é a margem de lucro de varejistas e atacadistas que deixarão de pagar o imposto estadual ao longo da cadeia. Segundo o especialista, esta margem superestimaria os ganhos dos setores inseridos no novo regime, resultando em pressão de até 50% sobre os preços finais. "A Fazenda paulista estabeleceu margens de lucro totalmente fora da realidade, aparentemente ela esqueceu que quem dita o preço é o mercado", critica.
O vice-presidente de Comunicação da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Martinho Paiva Moreira, confirmou que houve elevação de preços de fornecedores de produtos aos lojistas no início da vigência do novo modelo. "A nova forma de cobrar ICMS causou uma confusão no mercado. As empresas, especialmente pequenas e médias, adotaram o que estamos chamando de 'índice de segurança', o que significa alta de preços. Mas a entidade está buscando negociar e orientar e já houve um recuo nos repasses iniciais; nesta semana teremos novos posicionamentos", informa Moreira.
Um dos casos mais emblemáticos, segundo Motta, é o do setor de perfumes e cosméticos. O cálculo da Secretaria da Fazenda diz que a margem de lucro chega a 165,55%, elevando os encargos da atividade com ICMS. "É difícil entender essa matemática. E, pior, a secretaria afirma que não haverá aumento nos preços". De acordo com levantamento da Confirp, com a prática desta margem o setor terá a carga tributária sobre uma mercadoria ajustada a 99,75%, o que pode refletir-se num repasse de 29,80% para a ponta da cadeia. "O setor de perfumaria já registra elevações em torno de 15%", afirma o consultor.
No caso dos remédios, Motta diz que o governo estadual "pegou mais leve" no desenho da margem de lucro, que ficou entre 38% e 42%. "É um produto de primeira necessidade; o setor atende os anseios da população, e por se tratar disso o governo não quis pegar pesado e fez um cálculo de acordo com os padrões de mercado, foi razoável". A Fazenda paulista informa que o levantamento de preços tem sido conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) e pela Fundação Getúlio Vargas e, como a base de cálculo de ICMS não mudou, não se justifica a alta de preços.
Alimentos
Como a substituição tributária do ICMS também contempla a indústria alimentícia e os supermercados, há uma preocupação sobre a possibilidade de o avanço dos preços no setor pressionar a composição da inflação no País, que vem sendo afetada por alimentos e outras commodities. "Não é só São Paulo que adotou a substituição tributária, outros estados também começam a optar pelo modelo. Se um pacote de biscoitos aumenta 10% e passa de R$ 2 para R$ 2,20 de um mês para o outro, talvez a gente não se importe muito com isso, mas para a estatística é um reajuste muito relevante, assim como para as empresas", diz Motta, da Confirp.
Segundo o executivo da Apas, as constantes mudanças na legislação tributária confundem as empresas, o que contribui para se reajustarem preços por desconhecimento. "Às vezes a questão de preço é pontual e conseguimos resolver com fornecedores. No primeiro momento existiu um posicionamento mais duro, e os repasses foram feitos; agora os fornecedores estão se adaptando, estão mais light, trabalhando para fazer os ajustes devidos". Entre março e abril, a Fazenda paulista publicou 12 portarias sobre assuntos tributários referentes aos cálculos da margem do novo regime de substituição do ICMS.
