Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
20/04/2017 - 20h38

Câmara deve aprovar reforma trabalhista

Relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acena com recuos por meio de novas emendas para assegurar a vitória em sessão do plenário da próxima quarta-feira

Rogério Marinho: reabertura de prazo para novas emendas
Rogério Marinho: reabertura de prazo para novas emendas
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Com tramitação em regime de urgência, o projeto de deverá ser votado na terça-feira, dia 25, pela comissão especial e na quarta-feira, dia 26, no Plenário da Câmara.O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas.

Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde de segunda-feira, dia 24.

"Nós vamos permitir emendamento, apesar de o regime de urgência retirar essa possibilidade. Nós fizemos um gesto no sentido de que haja emendas ao nosso substitutivo no âmbito da comissão", ponderou.

Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário.

O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que revoga e altera 117 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Oposição contra

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado. Uma das medidas criticadas por ele é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os empregados sejam pagos por período trabalhado.

"No trabalho intermitente, a pessoa é contratada, mas não tem uma jornada definida. Ele vai trabalhar de acordo com o interesse do patrão. Um dia ele trabalha duas horas; outro, dez; outro, oito", exemplificou.

Urgência

Na última quarta-feira, o plenário da Câmara reverteu a própria decisão tomada um dia antes e aprovou uma tramitação mais rápida para a reforma trabalhista. Resultado de uma manobra do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Na nova votação o governo obteve 287 votos favoráveis à aprovação da urgência e 44 contrários, sem abstenções. Dos favoráveis, 269 vieram de sua base aliada, 16 dos partidos que se denominam independentes e 2 da oposição.

Mesmo com menos de 24 horas de diferença entre uma votação e outra, o projeto obteve 57 votos favoráveis a mais. Isso se deve a um maior envolvimento da base aliada na apreciação. Do total de aliados, 87% estavam presentes na 2ª votação. Na primeira, a participação havia sido de 80,9%.

O principal motivo dessa diferença foi um erro de Rodrigo Maia. Na terça, Maia havia encerrado a votação antes do previsto e muitos deputados ficaram sem registrar suas posições. Com baixo quórum, os partidos da base não conseguiram aprovar o requerimento. Faltaram 27 votos favoráveis.

Mas não foi só isso. Na comparação com a primeira votação, a aprovação desta quarta também pode ser atribuída à maior presença de deputados da base aliada ao governo (+41), que foi acompanhada por um aumento do número de votos a favor (+49), e pela redução dos votos contra (-7); ao fato de que os partidos indefinidos também tiveram mais deputados na hora da votação: sete, todos a favor do requerimento; e pela falta da oposição, menos deputados votaram (-11) e menos votaram contra o governo (-12).

Previdência

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa também na terça-feira, dia 25, na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.

Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.

Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original (PEC 287/16), mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição, após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício, contra 76% da proposta original. Arthur Maia afirmou, porém, que, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior. Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

Foro

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado. O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008.

Após a divulgação da data do julgamento do processo, o relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria "aguardar" para analisar o tema contra "o risco" de que o STF acabe legislando em seu lugar.

 

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