Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
06/10/2017 - 21h43 | Atualizado em 07/10/2017 - 08h52

Candidatos ricos podem financiar as campanhas

Temer vetou artigo que eliminava o autofinanciamento, a chamada "emenda anti-Doria"

Doria: a espera de decisão da Justiça sobre teto das doações
Doria: a espera de decisão da Justiça sobre teto das doações
Foto: CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO

Ao sancionar nesta sexta-feira, dia 6, o projeto de lei da reforma politica sancionado pelo Congresso, o presidente Michel Temer vetou um artigo que eliminava o autofinanciamento nas campanhas eleitorais, no caso, era o que estabelecia que  o valor da doação de pessoa física não poderia ultrapassar 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior à eleição com um teto de 10 salários mínimos (R$ 9.690 em 2018).

Era a chamada "emenda anti-Doria", em alusão ao prefeito de São Paulo, o presidenciável João Doria (PSDB). Com isso, o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido nesta Lei para o cargo ao qual concorre. Na prática, cada candidato vai poder arcar com todo o custo de sua campanha, se assim o desejar.

Na tramitação da proposta no Congresso, a Câmara chegou a estabelecer limites para o autonanciamento, mas o Senado retirou essas regras na versão enviada a Temer. Fixava que cada candidato a presidente, governador ou senador poderia doar até 200 mil para suas campanhas. Com o veto de Temer, cada um deles poderá gastar, do próprio bolso, mais que os R$ 200 mil previstos inicialmente, até o limite total de gastos permitido.

De acordo com a nova lei, a campanha presidencial poderá consumir até R$ 70 milhões no primeiro turno e mais R$ 35 milhões no segundo turno, totalizando R$ 105 milhões; ·as campanhas de cada candidato a governador poderão gastar um total entre R$ 2,8 milhões (mais R$ 1,4 milhão se houver segundo turno) a R$ 21 milhões (mais R$ 11 milhões para o segundo turno); as campanhas ao Senado poderão ter despesas que vão de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões.

 A derrubada no Senado da chamada "Emenda anti-Doria", acabou criando uma confusão jurídica que abriu um vácuo e minimizou o teto para autofinanciamento das campanhas pelos candidatos, especialmente os mais ricos,

A Corte da salvação

Agora o relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), está discutindo com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o que pode ser feito para solucionar o impasse, já que a reforma foi sancionada pelo i presidente Michel Temer. A saída é  que o Tribunal Superior Eleitoral (TST) regulamente o limite da autodoação por resolução.

O fim do teto para autofinanciamento foi uma saída para agregar recursos às verbas do Fundo Eleitoral, antes previsto para cerca de R$ 3,6 bilhões e foi fechado em cerca de R$ 2 bilhões para a campanha do ano que vem.

Senado contra-ataca

Depois da determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa (STF), que decretou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, o Senado partiu para o contra-ataque. Em documento protocolado no STF, a Casa defendeu que o Judiciário seja impedido de aplicar qualquer medida cautelar contra os parlamentares.

Para o Senado, o STF só pode decretar aquilo que está previsto na Constituição, ou seja, a prisão em flagrante. Assim, entende que recolhimento em casa, monitoramento eletrônico ou afastamento do exercício do mandato não devem ser aplicados.

O parecer, assinado por três servidores do Senado e enviado pelo presidente da casa, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), passa a integrar ação que irá a julgamento na semana que vem. O STF vai analisar se medidas cautelares podem ser aplicadas e, caso sim, se precisam da aprovação do Congresso.

No ano passado, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou parecer com entendimento diferente. Na época, a avaliação era de que as medidas seriam possíveis, mas precisariam do crivo do Congresso. Agora, Eunício diz que nada é permitido, a não ser a prisão em flagrante.

A Constituição estabelece que um parlamentar pode ser preso em flagrante, mas a medida precisa ser avalizada pelo Congresso. Por outro lado, não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não. A ação que vai ser julgada diz respeito a qualquer parlamentar.

Câmara acompanha

Na Câmara dos Deputados, preocupados, os parlamentares também fazem coro aos colegas do salão azul. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustentou junto ao STF que a aplicação a parlamentares de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal provocaria um quadro de "dupla inconstitucionalidade".

Maia também encaminhou uma manifestação escrita ao ministro Edson Fachin, relator da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. O plenário do STF vai analisar a matéria na próxima quarta-feira, 11.

Na ação, PP, PSC e Solidariedade pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre a aplicação aos parlamentares das medidas previstas nos artigos 312 (que trata de prisão preventiva) e 319 do Código de Processo Penal (que trata do recolhimento domiciliar noturno e outras restrições menos graves, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais).

Celebridades no caldeirão

O Renova Brasil, "fundo cívico para a renovação política", que se propõe a bancar cerca de 150 "bolsistas" interessados em disputar eleições, ganhou mais uma entusiasta, a atriz Maitê Proença. A global ainda apostou  como presidente da Repúblicem Luciano Huck, apresentador do programa "Caldeirão do HUck" e um dos idealistas do fundo,. "Tem traquejos, é honesto, saberia fazer", disse. A ideia já está sendo trabalhada pelos apoiadores do projeto, lançado nesta sexta-feira, dia 6, em São Paulo.

Na linha de frente dos simpatizantes vêm o apresentador Luciano Huck, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o publicitário Nizan Guanaes, o empresário Abilio Diniz e o ex-técnico de vôlei Bernardinho.

Estima-se que o valor da bolsa varie entre R$ 5.000 e R$ 8.000, a depender da região do país, espelhando a média paga em "programas de trainees".

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