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Os desinvestimentos da Petrobras em campos terrestres devem permitir uma maior participação de empresas brasileiras de menor porte na exploração do setor e contribuir para a diversificação da indústria de petróleo no País, inclusive a futura expansão do mercado local de refino.

“Para as grandes operadoras, esses campos não fazem sentido. São justamente as pequenas que dão verticalidade para a indústria, gerando atividade econômica e empregos”, destaca o sócio-diretor da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.

No ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras comunique até junho quais dos 254 campos terrestres e em águas rasas sob sua concessão continuarão recebendo investimentos da empresa e quais serão transferidos para a iniciativa privada. No início de janeiro, a estatal pediu um prazo mais longo.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, declarou na ocasião que esse pedido deverá ser atendido, mas a nova data ainda não foi estipulada. “Os desinvestimentos estavam sendo conduzidos de forma a atender aos interesses e o tempo da Petrobras, mas nós decidimos interferir e regular isso”, disse Oddone.

O sócio da consultoria Solução Energia, Carlos Eduardo Ferreira, destaca que a Petrobras deixou de investir nessas áreas para priorizar a exploração em águas profundas e no pré-sal. “Esses poços ficaram relegados ao esquecimento. A ANP pediu que a empresa se manifeste ou vai tirar a concessão e dispor na oferta permanente.” Ele estima que a estatal irá devolver cerca de 70% dessas concessões.

Outro fator que deve impactar as atividades nas bacias terrestres é o Decreto nº 9.641/2018, publicado no final de dezembro, que delega à ANP a competência para definir blocos a serem objeto de licitação, sob regime de concessão, na oferta permanente. Assim, não haverá mais leilão convencional de concessão para aéreas em terra.

Moreira acredita que, da mesma forma que os desinvestimentos da Petrobras, a oferta permanente irá devolver dinâmica ao setor. “Esse cenário gera oportunidade de dar escala à produção. As empresas pequenas precisam ser estimuladas com novas áreas.”

Ferreira salienta que, além de cerca de 30 empresas de menor porte que já atuam na produção de campos terrestres, há a perspectiva de novos players, nacionais e estrangeiros, entrarem no mercado. “Esse movimento vai atrair empresas de fora, com esse perfil de operar em campos maduros. Também há companhias do Brasil que estão prontas para atuar no negócio, esperando por uma oportunidade.”

Refino

Conforme Moreira, para que esse mercado de petroleiras de menor porte possa deslanchar, é importante que se desenvolva a estrutura do refino no Brasil. “As empresas que produzem petróleo e gás em menor escala não têm infraestrutura para escoar ou logística para importar. Elas só ficam com a opção de vender para a Petrobras, o que é restritivo para o negócio”, avalia. Ele acredita que a competição no refino fomentaria melhores condições de negociação.

Já Ferreira acredita que, atualmente, as condições já são razoáveis. “Apesar de mais de 90% do mercado de refino ser controlado pela Petrobras, a concessão desses campos inclui contrato de compra de petróleo pela estatal e os preços estão em um nível interessante”, destaca. “Não sei se o País comporta novas grandes refinarias. Há capacidade ociosa e é mais barato importar.” Ele acredita que há espaço para refinarias de menor porte operar localmente.

Decisão do Carf

A Petrobras informou nesta quarta-feira (23) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão desfavorável em relação a processo administrativo fiscal sobre a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O processo é referente ao exercício de 2012 e se refere ao lucro auferido por empresas controladas e coligadas no exterior, no valor aproximado de R$ 1,7 bilhão. A estatal afirmou que irá recorrer.